A atuação dos profissionais de Engenharia não se limita tão somente a questões de ordem técnica. Numa instituição, seja ela pública ou privada, o engenheiro, mediata ou imediatamente, será também responsável pela gestão de bens, serviços, pessoas e meio ambiente, a qual se regula mediante a aplicação direta de normas jurídicas. Esta disciplina aborda conteúdos básicos de Direito Civil correlatos à parte geral do Código Civil (personalidade, bens, fatos jurídicos, prescrição e decadência) e também à parte especial, especificamente sobre Direito das Obrigações, Contratos, Responsabilidade Civil e Empresa. No seu escopo, contempla ainda, uma análise sobre as principais normas de incidência no Direito do Trabalho e no Direito Ambiental (natural, artificial e cultural). Juntamente com o conteúdo anterior, esta disciplina faz uma abordagem de algumas leis especiais que certamente exercerão influência direta na atuação profissional do pós-graduando egresso.